1. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todos os serviços prestados pela José Baptista Consulting e ao acesso ao website. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

2. Serviços

Prestamos serviços de apoio administrativo (ex.: NIF, NISS, agendamentos, formulários) e desenvolvimento web (sites e aplicações).

3. Responsabilidade do Utilizador

• Fornecer informações verdadeiras e completas;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos;
• Assumir a veracidade dos documentos fornecidos.

4. Responsabilidade da Empresa

A José Baptista Consulting compromete-se a prestar os serviços com diligência, mas não se responsabiliza por decisões ou atrasos de entidades públicas (AT, Segurança Social, IRN).

5. Pagamentos e Reembolsos

Os preços são acordados antes da execução. Reembolsos dependem do tipo de serviço — geralmente não há reembolso após execução do serviço. Para desenvolvimento web, os pagamentos podem ser por fases.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website e os materiais criados pela empresa são propriedade da José Baptista Consulting, salvo indicação em contrário. É proibida a cópia sem autorização.

7. Links Externos

Podemos incluir links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos ou políticas desses sites.

8. Lei Aplicável e Litígios

Em caso de litígio, aplica-se a legislação portuguesa. O utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações ou vias judiciais competentes.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. A versão mais recente será sempre publicada nesta página.